Acordo de tratamento de dados
Acordo nos termos do art. 28 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) entre a conta que usa o Preventivatoree, controladora do tratamento, e Margherita Mariotti, com sede na Via Natale Tamburini 54, Lamporecchio (PT), Itália, partita IVA (inscrição fiscal italiana) 07070020487, que fornece o Preventivatoree, operadora do tratamento. Faz parte dos Termos de serviço e se aplica desde a abertura da conta, teste gratuito incluído.
Última atualização: 14 de outubro de 2026
1. Objeto e duração
O operador trata dados pessoais em nome do controlador apenas para fornecer o serviço descrito nos Termos de serviço. O acordo dura enquanto o operador guardar dados da conta, portanto também depois do fim do serviço e até a devolução ou o apagamento (artigo 9).
2. Natureza e finalidade do tratamento
Conservação, consulta, processamento, publicação nos links escolhidos pelo controlador e apagamento dos dados informados na conta, para escrever e enviar orçamentos, coletar o aceite online, produzir o PDF e medir a leitura dos orçamentos. O tratamento ocorre apenas por instrução documentada do controlador: são instruções os Termos de serviço, este acordo e o uso que o controlador faz do serviço, inclusive o dos assistentes de IA que conecta.
3. Categorias de dados e de titulares
Titulares: os clientes do controlador e as pessoas de contato indicadas nas fichas deles e nos orçamentos.
Categorias de dados pessoais tratados:
- nome e sobrenome, razão social, endereços, e-mail, telefone e outros contatos;
- partita IVA (número de IVA italiano), codice fiscale (número fiscal italiano), codice SDI (código da fatura eletrônica), PEC (e-mail certificado italiano) e outros dados fiscais;
- conteúdo dos orçamentos, serviços e valores propostos, e as notas que o controlador escreve;
- estatísticas de leitura descritas na política de privacidade para quem recebe um orçamento: dia, duração, ações na página, tipo de dispositivo, navegador, idioma e país, site de origem, sem endereço IP;
- o registro do aceite: nome escrito, data e hora, escolhas, endereço IP, país, navegador e código de verificação.
O controlador não deve informar categorias especiais de dados (artigo 9 do Regulamento) nem dados relativos a condenações penais, salvo se forem estritamente necessários e ele o comunicar ao operador.
Os dados do usuário da conta (e-mail, nome, sessões, faturamento) são tratados pelo fornecedor como controlador, segundo a Política de privacidade, e não são objeto deste acordo.
4. Obrigações do operador
O operador:
- trata os dados apenas por instrução documentada do controlador e o avisa se considerar que uma instrução viola a norma;
- garante que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam vinculadas ao sigilo;
- adota as medidas de segurança do artigo 6;
- respeita as condições do artigo 5 para os subcontratantes;
- auxilia o controlador conforme previsto nos artigos 7 e 8;
- não usa os dados para fins próprios e não os vende nem os cede;
- disponibiliza ao controlador as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações (artigo 10).
O controlador continua responsável por ter uma base legal para os dados que informa, por informar os próprios clientes e por usar o serviço de forma lícita. O Preventivatoree mostra aos leitores de um orçamento a política de privacidade geral indicada no artigo 3; o controlador pode complementá-la.
5. Subcontratantes
O controlador dá ao operador uma autorização escrita geral para recorrer aos subcontratantes seguintes. Com cada um deles, o operador tem um contrato que impõe obrigações de proteção de dados equivalentes a estas.
| Subcontratante | Atividade | Dados | Onde e garantias |
|---|---|---|---|
| Cloudflare, Inc. | Hospedagem da aplicação, banco de dados D1, arquivo R2 das imagens | Todos os dados da conta | Banco de dados na Europa Ocidental. EU-U.S. Data Privacy Framework e cláusulas contratuais padrão |
| Google LLC (Google Ireland Limited) | Acesso do usuário com o Google | Somente dados do usuário, não dos clientes do controlador | Irlanda e EUA. Data Privacy Framework e cláusulas contratuais padrão |
| Resend, Inc. | Envio dos e-mails de acesso e de serviço | Endereço de e-mail do usuário e texto da mensagem, não dados dos clientes do controlador | União Europeia (Irlanda); a Resend é uma empresa dos EUA. Data Privacy Framework e cláusulas contratuais padrão |
| Stripe Payments Europe, Ltd. e Stripe, Inc. | Pagamentos e assinatura | Somente dados de pagamento e faturamento do usuário | Irlanda e EUA. Data Privacy Framework e cláusulas contratuais padrão |
| TeamSystem (Fatture in Cloud) | Emissão e envio das faturas do serviço | Somente dados de faturamento do usuário | Itália |
Os três últimos tratam apenas dados do usuário e não dos clientes do controlador, e são indicados por transparência. Os assistentes de IA que o controlador conecta (Claude, ChatGPT, Gemini) não são nossos subcontratantes: são escolhidos e instruídos pelo controlador, que responde pela relação com eles. O operador envia a eles apenas o que pedem por meio da conexão.
Alterações: o operador avisa o controlador por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de adicionar ou substituir um subcontratante. O controlador pode se opor por motivos ligados à proteção de dados escrevendo dentro desse prazo; se não se encontrar uma solução, pode encerrar a conta.
6. Medidas de segurança
O operador aplica as medidas seguintes, que hoje estão presentes no serviço:
- os links públicos dos orçamentos usam códigos aleatórios de 192 bits, que não podem ser adivinhados nem enumerados; as páginas dos orçamentos não são indexadas pelos mecanismos de busca;
- conexões somente em HTTPS, com HSTS;
- política de segurança de conteúdo (CSP) restritiva: scripts somente do próprio site, nunca inline, nenhum serviço de terceiros nas páginas, nenhuma incorporação em outros sites;
- acesso com o Google ou com link de uso único por e-mail, válido por 15 minutos, sem senha para guardar; sessões em cookies protegidos, não legíveis pelos scripts da página;
- conexão dos assistentes de IA com OAuth 2.1, com revogação a qualquer momento;
- isolamento entre contas: cada operação sobre os dados é limitada à conta que a solicita e é coberta por testes automáticos;
- os orçamentos aceitos não podem ser alterados: é o próprio banco de dados que o impõe;
- criptografia em repouso dos dados do banco de dados, gerida pela Cloudflare;
- estatísticas de leitura sem endereço IP, com um código anônimo calculado com uma chave diária que é apagada no dia seguinte, e apagamento automático após 13 meses;
- acesso da equipe aos dados da conta somente quando serve para prestar suporte ou resolver um problema.
7. Auxílio ao controlador nas solicitações dos titulares
O operador encaminha sem demora ao controlador as solicitações recebidas diretamente dos titulares e não responde, a não ser por instrução do controlador. O controlador pode exercer de forma autônoma grande parte dos direitos pelo painel (consultar, corrigir, apagar fichas e orçamentos, excluídos os registros de aceite imutáveis). Quanto ao restante, o operador auxilia o controlador com medidas técnicas e organizacionais adequadas, em prazos compatíveis com os do Regulamento. O controlador pode pedir que se apaguem as estatísticas de leitura de um orçamento.
8. Violação de dados pessoais
O operador avisa o controlador por e-mail, sem demora injustificada e em todo caso em até 48 horas desde que tomou conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais que diga respeito aos dados da conta. O aviso descreve, na medida do conhecido, a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares e de dados envolvidos, as consequências prováveis e as medidas adotadas ou propostas, de modo a permitir que o controlador notifique o Garante (autoridade italiana de proteção de dados) em até 72 horas, se for devido, e informe os titulares.
9. Devolução ou apagamento no fim do contrato
No fim do contrato, a pedido escrito do controlador (e-mail para hello@preventivator.ee), o operador devolve os dados pessoais em um formato de uso comum ou os apaga, à escolha do controlador, e elimina as cópias existentes, salvo se a lei impuser a conservação. Sem pedido, os dados são apagados no fim do período de conservação indicado nos Termos de serviço (12 meses). A devolução ou o apagamento é tratado manualmente pelo operador, não por uma função do serviço.
10. Auditorias
O operador responde às solicitações do controlador por informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo. Se não bastarem, permite auditorias, inclusive inspeções, realizadas pelo controlador ou por um auditor por ele designado, com aviso prévio de pelo menos 30 dias, em horário comercial, sem atrapalhar o serviço, vinculando quem audita ao sigilo. As auditorias não podem abranger dados de outras contas. Os custos ficam a cargo do controlador, salvo se surgirem violações graves.
11. Lei aplicável
Valem a lei italiana e o foro indicados nos Termos de serviço.